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Em setembro, o procurador Sidney Madruga foi flagrado em conversa utilizando a advogada Fernanda Tórtima dizendo de que a "tendência" era investigar o ex-chefe de gabinete do ex-procurador-global Rodrigo Janot, o procurador regional Eduardo Pelella.

Nos crimes contra a ordem tributária a proceder penal é pública. Quando se trata de crime societário, a denúncia nãeste É possibilitado a ser genfoirica. Ela deve estabelecer este vínculo do administrador ao ato ilícito qual lhe está a ser imputado. É necessário de que descreva, de forma direta e objetiva, a proceder ou omissãeste do paciente. Do contrário, ofende ESTES requisitos do CPP, art. 41 e os Tratados Internacionais sobre o tema. Igualmente, ESTES princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório. Denúncia de que imputa co-responsabilidade e nãeste descreve a responsabilidade por cada agente, é inepta.

Nada menos verdadeiro. Pensar qual Roxin teria criticado diretamente os votos proferidos durante o citado julgamento é, no mínimo, pueril. E divulgar essa ideia é leviano. É evidente que, apesar do nos ter brindado com uma breve visita ao RJ, de modo a evento acadêmico, pelo final do mês do outubro, não teve oportunidade por ouvir, a respeito do processo, Muito mais do de que várias explicações superficiais.

2. Em a ser fundamento para a determinação ou a Sentido Destes destinatários da acusaçãeste, nãeste a prova da prática ou da participação da ou na ação criminosa, porém mal a posição Destes pacientes na pessoa jurídica, faz-se definitiva a ofensa ao estatuto da validade da denúncia (CPP, art.

“Eu já sou cá há 15 anos e já vi quase de tudo. Nunca vi uma mídia tão opressiva tais como aquela que tem se feito nesses anos. Nunca. Já vi do tudo.”

II – culposo, quando este agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia."

Este caso põe em expressiva evidência a instrumentalidade do processo penal relativamente ao direito penal material: a responsabilidade pessoal e subjetiva postula denúncia de que atribua a autor determinado a prática do atos concretos tais como obras suas, por aderência psicológica (dolosa ou culposa).

Por outro lado, as entrevistas por ele gentilmente concedidas, se observadas corretamente, tais como fonte por doutrina, fazem ver de que a teoria do domínio do fato parece deter sido utilizada equivocadamente em o julgamento da AP 470.

Mendes ainda acentuou que, em sua visão, muitas vezes ministros não conhecem do habeas corpus, decidindo não os julgar pelo mérito, de modo a "agradar à opinião pública".

A vá aqui teoria do domínio do fato assumiu no julgamento da AP 470 ares de novidade. A adoção por teorias aparentemente hermé especialmenteticas, e, por toda sorte, conhecidas por uma parcela pequena da populaçãeste e exatamente da comunidade jurídica, costuma servir de álibi de modo a drásticas alterações de orientaçãeste do entendimento jurídico. A culpa passa a ser da "nova" teoria, tais como se ela não existisse previamente, e como se servisse aos fins de modo a os quais foi utilizada.

4. Este suposto alargamento da responsabilidade penal através distorcida concepçãeste da teoria do domínio do fato

Em setembro, este procurador Sidney Madruga foi flagrado em conversa com a advogada Fernanda Tórtima dizendo que a ‘tendência’ era investigar este ex-chefe por gabinete do ex-procurador-geral Rodrigo Janot, o procurador regional Eduardo Pelella.

"nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigaçãeste do reparar este dano e a decretaçãeste do perdimento por bens ser, nos Teor da lei, estendidas verifique minha fonte aos sucessores e contra eles executadas, até este limite do minha explicação valor do patrimônio transferido;"

Deveras, à medida que a denúncia não atribui ao ora paciente contribuiçãeste privada para a prática Destes fatos supostamente criminosos ali narrados, só se É possibilitado a concluir de que a atribuiçãeste, ou mesmo que, o enlace entre este fato e este agente, é por natureza objetiva e, saiba como tal, frontalmente contrário ao nosso sistema jurídico-penal positivo, formado, neste ponto, pelas normas insertas no art.